Coíndice discute mudanças na apuração do ICMS municipal | @Reinaldo_Cruz

A Secretaria da Fazenda vai propor aos prefeitos e deputados estaduais que compõem o Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios (Coíndice) alteração na resolução que fixa o valor adicionado de distribuição do índice. A reunião do conselho será nesta terça-feira, às 11 horas, na sua sede, no Setor Leste Vila Nova, em Goiânia.

Pela proposta, a Sefaz vai utilizar o seu próprio banco de dados, com números da Nota Fiscal Eletrônica e também da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, e não mais a Escrituração Fiscal Digital (EFD), entregue pelos contribuintes.

“A intenção é aperfeiçoar a apuração da informação, usar os dados retirados das notas fiscais eletrônicas, de nossos cadastros, e não mais as informações prestadas pelos contribuintes, que podem ter omissões e erros de escrituração, que acabam gerando muitos recursos dos municípios”, afirma o secretário-executivo do conselho, auditor fiscal Fabiano Gomes de Paula.

Segundo o secretário-executivo, a tendência é elevar os índices de todos os municípios com a nova fórmula, pois o valor adicionado do Estado como um todo deve crescer com o fim das omissões na entrega de documentos. A mudança terá impacto no Índice de Participação Municipal (IPM) que vai vigorar em 2017. O novo IPM deve ser analisado e aprovado pelo conselho em duas votações, antes de entrar em vigor.

O Coíndice é formado por nove membros com mandatos de um ano. É integrado por três deputados estaduais, que são: Lincoln Tejota, Sérgio Bravo, e Humberto Aidar, três prefeitos, Issy Quinan Júnior (Vianópolis), Kelson Vilarinho (Cachoeira Alta) e Misael de Oliveira (Senador Canedo) e três representantes da Sefaz, a secretária Ana Carla Abrão Costa, presidente, o superintendente-executivo interino, Sérgio Inácio de Oliveira, e o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior.

Pela Constituição Federal, os municípios têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelos Estados mensalmente. A partilha segue regras fixadas por várias leis. O valor adicionado do ICMS corresponde a 85% da cota em Goiás. Há ainda distribuição de 5% para o ICMS Ecológico, para o município que adota medidas para a preservação do meio ambiente, e 10%, de forma igualitária para todos os 246 municípios goianos.

*Comunicação Setorial – Sefaz

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Governo muda proposta de renegociação da dívida para atender a Estados | @Reinaldo_Cruz – Assuntos de Goiás – Questão Brasil

O governo do presidente interino Michel Temer ofereceu nova proposta para os Estados para a renegociação da dívida que eles têm com a União, com carência de pagamento que seria reduzida gradualmente.

A informação foi dada pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), ao chegar para reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Segundo ele, o governo federal ofereceu carência no pagamento da dívida de 100% até julho e, a partir daí, cairia a cada bimestre até chegar a 40% em julho de 2017, patamar que ficaria congelado até dezembro daquele ano. A partir daí, voltaria cair até zerar a carência em 2018.

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Para o governador tucano, o pacto anunciado hoje para renegociação das dívidas estaduais foi “o acordo possível”

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